Termos de uso

Última atualização: 6 de agosto de 2026.

1. Aceitação e elegibilidade

Ao acessar ou usar o Peps, você concorda com estes termos e com o Aviso de Privacidade. O serviço é destinado a pessoas com 18 anos ou mais e para uso pessoal e lícito.

2. Finalidade do Peps

O Peps ajuda a registrar informações fornecidas pelo usuário, organizar agenda e histórico, acompanhar saldo de frascos e realizar conversões matemáticas. As informações e resultados não constituem diagnóstico, prescrição ou recomendação médica.

3. Responsabilidades do usuário

• seguir somente tratamentos orientados por profissional habilitado;
• conferir os valores, unidades, concentrações e resultados antes de qualquer uso;
• manter os dados da conta e do dispositivo protegidos;
• não utilizar o Peps para atividade ilegal, fraude, venda de substâncias ou orientação não autorizada.

Em caso de dúvida sobre dose, substância, reação ou condição de saúde, interrompa o uso da ferramenta para essa decisão e procure um profissional habilitado. Em emergências, procure o serviço de saúde adequado.

4. Conta e dados locais

O plano gratuito pode ser usado sem conta, com dados mantidos no navegador. Limpeza do navegador, troca de dispositivo ou desinstalação pode eliminar esses registros. A conta é necessária para recursos de sincronização. Você é responsável por manter suas credenciais seguras.

5. Planos e pagamentos

O Peps pode oferecer plano gratuito e assinatura Pro mensal ou anual. Preços, limites e benefícios são apresentados antes da contratação. O pagamento é processado pelo Mercado Pago. Cupons obedecem às condições exibidas no momento do uso.

Você pode solicitar o cancelamento da renovação. O acesso Pro permanece até o fim do período já pago, salvo quando a legislação ou a plataforma de pagamento determinar de outra forma. Cancelar a assinatura não elimina automaticamente os registros preservados na conta.

6. Programa de afiliados

A participação depende de aprovação e das regras apresentadas no próprio programa. Comissões podem ser canceladas em casos de estorno, fraude, uso do próprio cupom ou descumprimento das condições aplicáveis.

7. Disponibilidade e alterações

Buscamos manter o Peps disponível e correto, mas podem ocorrer interrupções, atrasos, falhas de dispositivo, navegador, rede ou serviços de terceiros. Recursos, limites e interface podem ser ajustados para melhorar o serviço, preservar segurança ou atender exigências legais.

8. Propriedade intelectual

A marca, o software, a interface e os conteúdos próprios do Peps são protegidos pela legislação aplicável. Estes termos não transferem direitos de propriedade intelectual ao usuário.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida por lei, o Peps não se responsabiliza por decisões clínicas, uso incorreto de valores ou unidades, perda de dados mantidos apenas localmente, indisponibilidade de terceiros ou danos decorrentes de uso contrário a estes termos. Direitos obrigatórios previstos na legislação do consumidor permanecem preservados.

10. Encerramento

O acesso pode ser restringido em caso de fraude, risco de segurança, uso ilegal ou violação relevante destes termos. Obrigações que por sua natureza devam permanecer continuam válidas após o encerramento.

11. Legislação e atualizações

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais atualizações serão publicadas nesta página com a nova data de vigência.